Fux absolve Bolsonaro em cinco crimes da PGR
Voto de Fux no STF
Após mais de duas horas de exposição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou seu voto no julgamento que analisa os supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à tentativa de golpe de Estado. Diferente do entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado cinco delitos, Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações.
Placar e posições no STF
Com a manifestação do ministro, o placar no STF passou a ser de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram favoravelmente à condenação, enquanto Fux seguiu em sentido contrário. Para ele, Bolsonaro não liderou nem integrou organização criminosa.
Argumentos de Fux
Durante a sessão desta quarta-feira (10), iniciada às 9h, Fux afirmou que não existem provas suficientes para responsabilizar o ex-mandatário pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. O ministro destacou ainda que pretendia concluir todos os votos no mesmo dia:
“Eu fico aqui até a hora que for preciso. Vamos continuar, para mim não tem problema. Eu tenho ainda cinco réus, mas que têm conotação distinta em razão das acusações que lhes foram imputadas. Aqui não vai demorar”, afirmou.
Minuta do golpe
Em sua argumentação, Fux minimizou a chamada “minuta do golpe”, classificando-a como mera especulação. Segundo ele, não há elementos que indiquem abolição do Estado de Direito. O ministro frisou que Bolsonaro sequer participou da reunião em que o documento foi apresentado, e que seu teor permanece incerto e de origem indefinida:
“Não há qualquer prova de que a minuta previa intervenção em outros poderes ou prisão de autoridades”, ressaltou.
Atos de 8 de janeiro e responsabilidade
Outro ponto citado foi a ausência de responsabilidade direta de Bolsonaro sobre os atos de 8 de janeiro. Para Fux, entrevistas e declarações não são suficientes para configurar crime de golpe de Estado. Ele lembrou que a decretação de Estado de Sítio, por exemplo, dependeria de diversos trâmites legais, como aprovação do Congresso e outras medidas preparatórias.
Grupos investigados
O ministro também analisou a suposta ligação de Bolsonaro com o grupo “Copa 2022” e com o planejamento denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Em ambos os casos, Fux destacou não haver qualquer prova que associe diretamente o ex-presidente às ações investigadas.
